Penas alternativas custam até 98% menos que penas carcerárias

Superlotação das unidades, deficiências no atendimento médico e psicológico, ausência de oferta de trabalho e educação, maus tratos e torturas são alguns dos problemas do sistema carcerário paulista, uma das situações mais complexas do país.

De acordo com o relatório sobre o aparelho prisional brasileiro da Comissão de Minorias e Direitos Humanos da Câmara Federal, o princípio da dignidade humana é condição indispensável para que o sistema prisional exerça sua função plenamente.

A população prisional do Estado de São Paulo cresceu de 94 mil para 145 mil nos últimos cinco anos, segundo pesquisa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) são as instituições responsáveis pelos detentos.

No ano de 2007, o Estado somou um total de 149.310 presos. O sistema penitenciário paulista contribui com 36% da população carcerária, ao passo que representa 22% da população total do Brasil. Evidentemente, há uma importante inflação.

Contudo, os números da criminalidade não demonstraram, no mesmo período da inflação carcerária, crescimento igualmente proporcional. Analisando-se o número de vagas encontram-se 85.720 vagas para homens e 5.096 vagas para mulheres. Na SAP, existem 90.816 vagas no total para uma população carcerária estimada em 138.306.

O Departamento Penitenciário Nacional divulgou que o sistema carcerário paulista opera 50% acima de sua capacidade, mesmo contando com o maior número de unidades carcerárias do país, 147 ao todo.

“O que se fez em São Paulo é uma bomba relógio. Você concentra recursos na construção de unidades prisionais, multiplica o número de presos pelo Estado e submete-os a uma política que não vai levar à recuperação. Ali, todos estão reunidos num mesmo espaço, presos de alta periculosidade e criminosos primários”, acredita José Marcelo Zacchi, coordenador institucional do Fórum Nacional de Segurança Pública.

O resultado é que, ao invés de ser um espaço para reeducar o preso, o sistema carcerário do Brasil se tornou uma espécie de especialização no mundo do crime. Um jovem delinqüente que entre em uma dessas carceragens sai de lá como um líder de facção, disposto a enfrentar a polícia.

Há no Estado de São Paulo uma carência de 47.490 vagas, sem contar os detidos pela SSP, que elevaria o número para 58.494, um investimento em torno de R$ 1.224,3 bilhões para manter o sistema regular, sem contar as novas condenações e as novas apreensões de réus condenados pela justiça e sendo o custo médio por preso de R$ 775,00 por mês, informou a SAP.

Em contrapartida, o gasto médio com o acompanhamento do cumprimento da pena alternativa é de apenas R$ 13,80 mensais. A pena alternativa foi uma das soluções adotadas para descongestionar o sistema prisional.

“A credibilidade da pena alternativa cresceu. O programa consolidou-se como serviço auxiliar da Justiça”, disse Carlos Fonseca Monnerat, ex-corregedor dos presídios da capital.

Ainda segundo Monnerat, agravar penas e reduzir idade penal, impor castigos cruéis, aplicar de forma indiscriminada a Lei dos Crimes Hediondos, igualando os delinqüentes de crime único aos de alta periculosidade, são medidas que têm sido empregadas sem sucesso. “Pelo contrário, o Estado de São Paulo, que vem se orientando nos últimos anos por essa política regressiva, é o Estado com a mais explosiva situação prisional de todo o país, tanto nas unidades para adultos quanto nas de internação de adolescentes da Febem, reprovadas por diferentes instituições internacionais de direitos humanos”, avalia.

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Autor: @AnaVictorazzi

PMO | Marketing Manager | Content and Communication Specialist | Mãe do Preguiça, do Soneca e da Carpet, dois gatinhos resgatados e um idosa ceguinha adotada.

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